Portugal Golden Visa resiste à votação no Parlamento

O Parlamento português rejeitou as propostas para acabar com o programa Golden Visa. O Partido Comunista (PC) tinha inserido as propostas num debate sobre as alterações ao Orçamento do Estado para 2023, mas estas não obtiveram apoio. Outra proposta para avaliar o impacto do programa também não recebeu apoio. O programa Golden Visa permite aos investidores obterem residência em Portugal em troca de investimento no país. É um dos dois únicos programas de residência sem exigência de permanência anual mínima significativa, devendo os investidores estar presentes em Portugal, em média, sete dias por ano.

O PC argumentou que o programa não tinha atingido os seus objetivos declarados de atrair investimento e criar emprego, e que a maior parte do investimento tinha sido canalizado para o setor imobiliário. O partido alegou ainda que o programa tinha contribuído para a especulação imobiliária e para as dificuldades no mercado de arrendamento de habitação. No entanto, o Governo argumentou que o programa ainda não tinha sido totalmente avaliado e que a proposta era, por conseguinte, prematura.

O programa Golden Visa tem sido controverso, tendo a Comissão Europeia recomendado, em março, que os Estados-Membros revogassem imediatamente todos os regimes de cidadania dos investidores existentes e estabelecessem controlos rigorosos para fazer face aos riscos colocados pelos regimes de residência dos investidores. No entanto, há quem defenda que o programa pode ser alterado para atingir os seus objetivos.

Hakan Kodal, Presidente do Grupo Optylon Krea, declarou que "estamos muito satisfeitos com esta decisão. O Golden Visa tem sido um apoio fundamental para a economia portuguesa após o fim da Troika, e o fim do programa seria contraproducente. Portugal continua a ser um país altamente atrativo para os investidores, com um potencial imenso, e estamos entusiasmados por podermos continuar o nosso trabalho num país com tanto para oferecer."

Nos últimos 10 anos, Portugal emitiu um total de 11 263 Vistos Gold aos principais requerentes. O programa tem sido popular entre os investidores, que são atraídos pelos requisitos relativamente baixos para a residência e pela possibilidade de requerer a cidadania após cinco anos. Apesar da rejeição das propostas para acabar com o programa, continua a ser incerto se este irá continuar na sua forma atual.