É possível que tenha ouvido falar da recente proposta de lei relativa à cidadania e imigração de Portugal que poderá ter impacto no programa Golden Visa. Este tema foi discutido no Parlamento português a 4 de julho de 2025, mas ainda não foram tomadas decisões finais. Como resultado, não há necessidade de alarme - os atuais investidores e requerentes de Visto não são afetados por estas discussões.
Na Optylon Krea, acreditamos em manter os nossos clientes e potenciais clientes informados com informações exatas, oportunas e não alarmistas. Neste artigo, descrevemos o que está a acontecer no processo legislativo português, as alterações que poderão ocorrer e o potencial impacto para os investidores internacionais.
| Questão | Norma atual | Projeto de lei |
|---|---|---|
| Residência legal mínima antes de requerer a naturalização | 5 anos para todos os estrangeiros | 7 anos para os cidadãos da CPLP; 10 anos para os restantes estrangeiros; 4 anos para os apátridas |
| Quando começa a contar o tempo de residência | Na data da apresentação do pedido de residência | Na data de emissão da primeira autorização de residência |
| Provas e integração | Apenas teste A2 de língua portuguesa | Prova de língua mais exame obrigatório sobre cultura, direitos e deveres portugueses e juramento solene |
| Limite do registo criminal | Só é interdito se for condenado a uma pena ≥3 anos de prisão | Impedido para qualquer pena de prisão efectiva; janela de revogação de 10 anos |
| Crianças nascidas em Portugal | Um progenitor residente ≥1 ano; automático se os critérios forem cumpridos | Um dos pais residente ≥3 anos; os pais devem solicitar expressamente a cidadania |
O reputado professor de direito constitucional Jorge Miranda classificou, no entanto, várias disposições (em particular a alteração retroativa da contagem da residência e a cláusula de revogação) como "constitucionalmente inadmissíveis", invocando violações da segurança jurídica e da igualdade.
Um outro projeto de lei que altera a Lei de Estrangeiros de 2007 prevê
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que "não há nenhum plano para acabar" com o Golden Visa e que o governo pretende torná-lo "mais eficaz e economicamente eficiente" durante uma discussão separada.
Pontos-chave para os investidores:
Os pedidos de passaporte devem ser salvaguardados, uma vez que estas pessoas já concluíram os seus pedidos ao abrigo do atual quadro jurídico.
No entanto, existem opiniões divergentes quanto à forma como as alterações propostas poderão afetar os atuais requerentes do Golden Visa, aqueles que já efetuaram o seu investimento e apresentaram os seus pedidos, especialmente tendo em conta que a elegibilidade para a cidadania ao abrigo desta via ocorre normalmente após cinco anos. Espera-se que estas questões façam parte do debate constitucional em curso.
É importante sublinhar que a proposta de alteração legislativa visa sobretudo os imigrantes que entraram em Portugal com um visto de turismo Schengen, ultrapassaram a sua validade, começaram a contribuir para a segurança social enquanto trabalhavam no setor dos serviços e, mais tarde, pediram a nacionalidade juntamente com as suas famílias.
De acordo com os dados oficiais, este grupo ultrapassa um milhão de pessoas, um número significativo tendo em conta que Portugal tem apenas 10 milhões de habitantes. Em contrapartida, os requerentes do Golden Visa representam uma parte muito menor do total. Por conseguinte, prevê-se que o Governo adote uma abordagem diferenciada para os investidores Golden Visa e trabalhe para salvaguardar os seus direitos atuais.
Tendo em conta a aritmética política e as sérias objeções constitucionais, a maioria dos analistas políticos considera "provável" a revisão substancial (ou mesmo a rejeição pura e simples) das cláusulas mais restritivas.
A Optylon Krea está empenhada em mantê-lo informado e apoiado em cada passo. Continuaremos a acompanhar de perto os desenvolvimentos e a fornecer actualizações atempadas, garantindo que dispõe sempre das informações mais precisas e relevantes para orientar as suas decisões de investimento.
Se está a considerar a possibilidade de obter o Golden Visa português ou tem dúvidas sobre o seu estatuto atual, a nossa equipa está aqui para o ajudar com aconselhamento especializado e atualizado.